Comentários, casuísticas e doutrina
Apropriação qualificada.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 248 - Apropriação qualificada. (JuruaDoc. 200.5061.0458.5319)
No parágrafo único do CPM, art. 248, estão previstos os casos de agravação de pena, que irão o...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Apropriação indébita simples. - (JuruaDoc. 200.5061.0903.1745)
Conceito de posse ou detenção. - (JuruaDoc. 200.5061.0746.4554)
Apropriação qualificada. - (JuruaDoc. 200.5061.0458.5319)