Comentários, casuísticas e doutrina
Recusa de função na justiça militar.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 340 - Recusa de função na justiça militar. (JuruaDoc. 200.5061.0423.1335)
A recusa de função na Justiça Militar estava prevista no CPM, art. 340. No CP comum não existe c...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Recusa de função na justiça militar. - (JuruaDoc. 200.5061.0423.1335)