Comentários, casuísticas e doutrina
Disposições comuns. Crimes contra a honra. Aumento da pena.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 218 - Disposições comuns. Crimes contra a honra. Aumento da pena. (JuruaDoc. 200.5061.0410.2131)
Trata o dispositivo de uma circunstância de especial aumento de pena – majorante, sempre que a of...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Disposições comuns. Crimes contra a honra. Aumento da pena. - (JuruaDoc. 200.5061.0410.2131)