Comentários, casuísticas e doutrina
Furto de uso.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 241 - Furto de uso. (JuruaDoc. 200.5061.0404.4254)
O furto de uso não é previsto na legislação comum e foi uma novidade no atual CPM. Na Exposiçã...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Furto de uso. - (JuruaDoc. 200.5061.0404.4254)
Furto de uso. Configuração. - (JuruaDoc. 200.5061.0737.1761)