Comentários, casuísticas e doutrina
Manicômio judiciário.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 112 - Manicômio judiciário. (JuruaDoc. 200.5061.0392.0201)
Ressalte-se novamente que a Lei 7.210/1984, Lei de Execução Penal, extinguiu o manicômio judiciá...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Manicômio judiciário. - (JuruaDoc. 200.5061.0392.0201)
Prazo de internação. - (JuruaDoc. 200.5061.0747.8704)