Comentários, casuísticas e doutrina
Hostilidade contra país estrangeiro.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 136 - Hostilidade contra país estrangeiro. (JuruaDoc. 200.5061.0391.9822)
A hostilidade contra país estrangeiro estava prevista, nos mesmos termos, no CPM, art. 118 anterior...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Introdução. Parte Especial. Carta a el-rei de Portugal. - (JuruaDoc. 200.5061.0992.5295)
Introdução ao Título I. - (JuruaDoc. 200.5061.0961.3710)
Hostilidade contra país estrangeiro. - (JuruaDoc. 200.5061.0391.9822)