Comentários, casuísticas e doutrina
Espionagem.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 366, caput - Espionagem. (JuruaDoc. 200.5061.0380.9383)
Em tempo de paz, o CPM, art. 143, § 1º tratam do delito de consecução de notícia, informação ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Espionagem. - (JuruaDoc. 200.5061.0380.9383)
Caso de concurso. - (JuruaDoc. 200.5061.0148.6712)