Comentários, casuísticas e doutrina
Peculato.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, caput e § 1º - Peculato. (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)
Para Damásio E. de Jesus, «trata-se de um tipo especial de apropriação indébita cometida por fu...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)
Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)
Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)