Comentários, casuísticas e doutrina
Incitamento.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 370 - Incitamento. (JuruaDoc. 200.5061.0343.2888)
O incitamento em tempo de paz está previsto no CPM, art. 155, para onde remetemos o leitor. Mesmo ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Incitamento. - (JuruaDoc. 200.5061.0343.2888)