Comentários, casuísticas e doutrina
A pena do incêndio culposo é idêntica para os dois Códigos (militar e comum).Forma qualificada pelo resultado.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 268 - A pena do incêndio culposo é idêntica para os dois Códigos (militar e comum).Forma qualificada pelo resultado. (JuruaDoc. 200.5061.0322.4685)
Se do crime de incêndio doloso decorrer lesão ou a morte de alguém, estamos diante do chamado cri...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Incêndio. - (JuruaDoc. 200.5061.0817.3957)
A pena do incêndio culposo é idêntica para os dois Códigos (militar e comum).Forma qualificada p... - (JuruaDoc. 200.5061.0322.4685)