Comentários, casuísticas e doutrina
Violação de sigilo funcional.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 326 - Violação de sigilo funcional. (JuruaDoc. 200.5061.0300.9837)
A violação do sigilo funcional não era prevista na legislação penal militar anterior. No CP co...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Violação de sigilo funcional. - (JuruaDoc. 200.5061.0300.9837)