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Comentários, casuísticas e doutrina

Indulto
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 123 - Indulto (JuruaDoc. 200.5061.0298.4153)

Referindo-se ao Código Penal comum com relação ao indulto, Celso Delmanto (1986:161) afirma que s...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Causas extintivas. - (JuruaDoc. 200.5061.0382.8764)

Morte. - (JuruaDoc. 200.5061.0120.3893)

Anistia. - (JuruaDoc. 200.5061.0415.4835)

Indulto - (JuruaDoc. 200.5061.0298.4153)

Retroatividade da lei abolida. - (JuruaDoc. 200.5061.0180.7899)

Prescrição. - (JuruaDoc. 200.5061.0971.5720)

Reabilitação. - (JuruaDoc. 200.5061.0258.6662)

Ressarcimento do dano. - (JuruaDoc. 200.5061.0891.1143)

Perdão judicial. - (JuruaDoc. 200.5061.0475.0809)

Retratação. - (JuruaDoc. 200.5061.0125.4344)