Comentários, casuísticas e doutrina
Reparação do dano.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 109 - Reparação do dano. (JuruaDoc. 200.5061.0289.5197)
Artigo de fácil compreensão, e que tem seu similar no CP, art. 91. A reparação do dano pelo aut...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Reparação do dano. - (JuruaDoc. 200.5061.0289.5197)
Perda em favor da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 200.5061.0673.1172)