Comentários, casuísticas e doutrina
A suspensão da prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 125 - A suspensão da prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral. (JuruaDoc. 200.5061.0283.6532)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Prescrição in abstracto. - (JuruaDoc. 200.5061.0326.5440)
Prescrição intercorrente e prescrição retroativa. - (JuruaDoc. 200.5061.0755.4175)
Prescrição intercorrente. - (JuruaDoc. 200.5061.0385.1537)
Prescrição retroativa. - (JuruaDoc. 200.5061.0384.5646)
Momento da declaração da prescrição retroativa. - (JuruaDoc. 200.5061.0956.6235)
Início do prazo da prescrição da pretensão punitiva. - (JuruaDoc. 200.5061.0896.8967)
Concurso de crimes ou crime continuado. - (JuruaDoc. 200.5061.0187.3463)
Causas suspensivas da prescrição. - (JuruaDoc. 200.5061.0884.5863)
Causas interruptivas da prescrição. - (JuruaDoc. 200.5061.0210.2303)
Prescrição da pretensão punitiva antecipada. - (JuruaDoc. 200.5061.0670.7160)
As alterações no prazo prescricional da pretensão punitiva trazidas pela lei 12.234/2010 e seus r... - (JuruaDoc. 200.5061.0734.6132)
A finalidade da lei. - (JuruaDoc. 200.5061.0950.8995)
Análise das alterações procedidas. - (JuruaDoc. 200.5061.0107.1790)
Prescrição retroativa. - (JuruaDoc. 200.5061.0507.8433)
Aumento da prescrição em abstrato. - (JuruaDoc. 200.5061.0495.6909)
A alteração do prazo prescricional e a repercussão no direito penal militar. - (JuruaDoc. 200.5061.0968.8765)
A suspensão da prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral. - (JuruaDoc. 200.5061.0283.6532)