Comentários, casuísticas e doutrina
Exercício de comércio por oficial.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 204 - Exercício de comércio por oficial. (JuruaDoc. 200.5061.0261.5672)
O exercício de comércio por oficial estava previsto no art. 180 do CPM de 1944. No CPM de 1891, a...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Exercício de comércio por oficial. - (JuruaDoc. 200.5061.0261.5672)