Comentários, casuísticas e doutrina
Provocação a país estrangeiro.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 137 - Provocação a país estrangeiro. (JuruaDoc. 200.5061.0251.9740)
A provocação a país estrangeiro estava prevista no CPM, art. 119 revogado. No CPM de 1891, encon...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Provocação a país estrangeiro. - (JuruaDoc. 200.5061.0251.9740)