Comentários, casuísticas e doutrina
Omissão de eficiência de força.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 198 - Omissão de eficiência de força. (JuruaDoc. 200.5061.0248.7450)
Assume ares de axioma a conclusão de que as Instituições Armadas devem encontrar-se prontas para ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Omissão de eficiência de força. - (JuruaDoc. 200.5061.0248.7450)