Parte Especial
Livro I - Dos Crimes Militares em Tempo de Paz
Título III - Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
Capítulo III - Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço
- Omissão de eficiência da força
- Deixar o comandante de manter a força sob seu comando em estado de eficiência:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Comentários do Artigo 198
Autor(es)1
Jorge Cesar de Assis
Omissão de eficiência de força. (JuruaDoc. 200.5061.0248.7450)