Comentários, casuísticas e doutrina
Pessoas sujeitas às medidas de segurança.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 111 - Pessoas sujeitas às medidas de segurança. (JuruaDoc. 200.5061.0222.2756)
Do rol de pessoas do art. 111, podemos sintetizar que as medidas de segurança podem ser impostas: ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Pessoas sujeitas às medidas de segurança. - (JuruaDoc. 200.5061.0222.2756)