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Comentários, casuísticas e doutrina

Homicídio simples e qualificado.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 400 - Homicídio simples e qualificado. (JuruaDoc. 200.5061.0204.6448)

Vide comentários ao art. 205. ...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

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Homicídio simples e qualificado. - (JuruaDoc. 200.5061.0204.6448)