Comentários, casuísticas e doutrina
Ato de libidinagem.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 235 - Ato de libidinagem. (JuruaDoc. 200.5061.0196.6700)
A pederastia, crime sexual, é espécie de delito militar, aparecendo no CPM junto com a infração ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Ato de libidinagem. - (JuruaDoc. 200.5061.0196.6700)
Inaplicabilidade dos institutos da «delação premiada» e do «perdão judicial» ao crime de pede... - (JuruaDoc. 200.5061.0557.2814)