Comentários, casuísticas e doutrina
Dano simples.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 259 - Dano simples. (JuruaDoc. 200.5061.0159.5797)
No CPM de 1944, o dano era tratado no art. 211 e com maior amplitude, eis que comportava mais dois p...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Dano simples. - (JuruaDoc. 200.5061.0159.5797)