Comentários, casuísticas e doutrina
Caso de concurso.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 366, parágrafo único - Caso de concurso. (JuruaDoc. 200.5061.0148.6712)
O CPM, art. 143, § 2º, trata da modalidade culposa da consecução de notícia, informação ou do...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Espionagem. - (JuruaDoc. 200.5061.0380.9383)
Caso de concurso. - (JuruaDoc. 200.5061.0148.6712)