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Comentários, casuísticas e doutrina

Competência. Crime. Roubo simples.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 242 - Competência. Crime. Roubo simples. (JuruaDoc. 200.5061.0135.7139)

Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, a competência para julgar este crime ficou da segui...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Competência. Crime. Roubo simples. - (JuruaDoc. 200.5061.0135.7139)

Roubo contra banco situado em unidade militar. - (JuruaDoc. 200.5061.0425.9322)

Roubo. Aproveitamento de provas prejudiciais. - (JuruaDoc. 200.5061.0769.8268)

Latrocínio. - (JuruaDoc. 200.5061.0722.7251)