Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Violação de domicílio.
Comentário Jorge Cesar de Assis

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 226 - Violação de domicílio. (JuruaDoc. 200.5061.0119.6748)

O crime de violação de domicílio não estava previsto na legislação penal militar anterior. Est...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Violação de domicílio. - (JuruaDoc. 200.5061.0119.6748)