Comentários, casuísticas e doutrina
Ordem arbitrária de invasão.
Comentário Jorge Cesar de Assis
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 170 - Ordem arbitrária de invasão. (JuruaDoc. 200.5061.0111.4816)
Com propriedade explica Ramagem Badaró (1972, v. 2, p. 34) que @OUT = tem a norma penal em ques...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Ordem arbitrária de invasão. - (JuruaDoc. 200.5061.0111.4816)