Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 18, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 18, Caput - Atribuições do CNAS. (JuruaDoc. 200.5040.9295.7332)
Com o advento da Lei 12.101/2009, o que se refere à concessão e renovação de Certificados de Ent...()
Comentários:
Atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.1200)