Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 3, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 3, Caput - Conceito de «Assistência Social». (JuruaDoc. 200.5040.9240.0281)
Este artigo da LOAS [Lei 8.742/1993, art. 3º] tem sido alvo de inúmeras discussões, por ser muito...()
Comentários:
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