Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 12, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 12, Caput - Execução descentralizada e sistemas de avaliação de políticas públicas de assistência social. (JuruaDoc. 200.4300.2725.4565)
A execução descentralizada da política pública de assistência social, considerando a escassez d...()
Comentários:
Apoio financeiro para aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS – Sistema Único de Assist�... - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0900)