Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 1
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 1 - Função dos Juizados Especiais Cíveis. (JuruaDoc. 200.4290.2680.0699)
Os Juizados Especiais são órgãos da Justiça comum, que foram criados pela União, no Distrito Fe...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Histórico dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4760.3609)
Filosofia norteadora do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4486.1356)