Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 23
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 23 - Revelia e julgamento de plano. (JuruaDoc. 200.4290.2274.1495)
Este preceito deve ser interpretado em harmonia com a [Lei 9.099/1995, art. 18, § 1º], e [Lei 9.09...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Sessões de conciliação por via remota. - (JuruaDoc. 210.2030.5879.9620)
Não comparecimento ou recusa do réu de participar da audiência de conciliação. - (JuruaDoc. 210.2030.5108.3875)