Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 1
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 1 - Finalidade dos Juizados Especiais Cíveis. (JuruaDoc. 200.4290.2135.3731)
[...] um novo sistema jurídico-processual, com ideologia que possibilita o tratamento diferenciado ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Histórico dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4760.3609)
Filosofia norteadora do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4486.1356)