Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 12, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 12, Caput - Transferência e gestão dos recursos financeiros do IGD. (JuruaDoc. 200.4270.6869.3898)
Os recursos financeiros do IGD são transferidos diretamente aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...()
Comentários:
Apoio financeiro para aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS – Sistema Único de Assist�... - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0900)