Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 13, II
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 13, II - Estados e o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais. (JuruaDoc. 200.4270.6866.9533)
O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o apr...()
Comentários:
Responsabilidade dos Estados no âmbito do Suas e suas atribuições. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0700)