Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 13, IV
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 13, IV - Distinção entre associação municipal e consórcio intermunicipal. (JuruaDoc. 200.4270.6828.0116)
Cabe aqui fazer a distinção entre associações municipais e consórcios intermunicipais, tendo em...()
Comentários:
Responsabilidade dos Estados no âmbito do Suas e suas atribuições. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0700)