Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 13, VI
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 13, VI - Monitoramento e avaliação da política de assistência social pelo Estado. (JuruaDoc. 200.4270.6495.0527)
Essa é uma atividade que vem sempre expressa na legislação de regência, embora a atividade de mo...()
Comentários:
Responsabilidade dos Estados no âmbito do Suas e suas atribuições. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0700)