Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 13, IV
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 13, IV - Apoio técnico e financeiro dos Estados na prestação de serviços de assistência social. (JuruaDoc. 200.4270.6164.1507)
Incumbe também aos Estados estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consór...()
Comentários:
Responsabilidade dos Estados no âmbito do Suas e suas atribuições. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.0700)