Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 22, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 22, Caput - Assistência social aos necessitados e benefício eventuais. (JuruaDoc. 200.4241.0785.4219)
Os benefícios assistenciais regidos pelo inciso V do art. 203 da Constituição Federal [CF/88, art...()
Comentários:
Da prestação dos benefícios eventuais. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.1400)
Alterações no auxílio emergencial trazidas pela Lei 13.998/2020. - (JuruaDoc. 200.5180.5442.9587)
Pagamento do auxílio emergencial através de conta poupança social digital. - (JuruaDoc. 200.6150.4696.9114)