Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, III
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 4, III - Satisfação das necessidades além dos mínimos vitais: uma questão moral. (JuruaDoc. 200.4241.0635.7239)
Transformada em questão moral, a satisfação das necessidades além das necessidades gerais e cole...()
Comentários:
Princípios regentes da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0600)