Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 1, Caput
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 1, Caput - Juizados Especiais Cíveis e Criminais disciplinados pela Lei 9.099/1995. (JuruaDoc. 200.4200.5608.0780)
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, disciplinados atualmente pela Lei 9.099/1995, são um suc...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Histórico dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4760.3609)
Filosofia norteadora do sistema dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4486.1356)