Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 12, Caput
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 12, Caput - Horário de realização dos atos processuais. (JuruaDoc. 200.4200.5177.2782)
Os atos processuais se realizam, como regra, durante o dia, não sendo normal a prática de atos pro...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Prática dos atos processuais. - (JuruaDoc. 200.6180.4785.3850)