Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 12, Caput
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 12, Caput - Atos processuais. (JuruaDoc. 200.4200.5116.1831)
O processo é o instrumento de que se serve o Estado juiz para, no exercício da função jurisdicio...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Prática dos atos processuais. - (JuruaDoc. 200.6180.4785.3850)