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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 56, Caput
Notas de Doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 56, Caput - Professor e a aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima estipulada na Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 200.4160.6870.4269)

Para o professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistér...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Aposentadoria dos professores. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1800)