Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 29, § 3º
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 29, § 3º - Professor e a aposentadoria por pontos na Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 200.4160.6101.5538)
Para o professor que comprovar exclusivamente 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de con...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Fórmula 85/95. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0600)