Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 75, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 75, Caput - Delimitação do valor do benefício de pensão por morte pela Emenda Constitucional 103/2019: constitucionalização excessiva e in pejus. (JuruaDoc. 200.4150.9669.8491)
Por fim, verifica-se a inserção no Texto Constitucional das regras de delimitação do valor do be...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do benefício de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3000)
Cumulação da pensão por morte com outros benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3100)