Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 122, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 122, Caput - Reafirmação da DER: concretização dos direitos fundamentais previdenciários (JuruaDoc. 200.4150.9575.6157)
A reafirmação da DER vem sendo admitida administrativa e judicialmente. E esse entendimento é o m...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Direito ao melhor benefício. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4900)