Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 62, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 62, Caput - Obrigatoriedade do fornecimento do serviço de reabilitação profissional. (JuruaDoc. 200.4150.9207.9376)
Outro exemplo da exigibilidade dos direitos fundamentais de Seguridade Social reside no resultado do...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Reabilitação profissional para o beneficiário do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2800)
Duração do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2900)
Impactos trabalhistas da reabilitação profissional. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3000)