Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 120, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 120, Caput - Aumento significativo do ajuizamento de ações regressivas por parte do INSS. (JuruaDoc. 200.4150.3817.7856)
De outra parte, vislumbra-se também um acréscimo significativo do ajuizamento de ações regressiv...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Ações regressivas. Conceito. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.2900)
Ações regressivas. Competência jurisdicional. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3000)