Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput - Programa de revisão e reanálise de benefícios previdenciários. (JuruaDoc. 200.4150.3255.8623)
A Lei 13.846/2019, fruto da conversão em lei da Medida Provisória 871/2019, introduziu um programa...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Quebra de sigilo de dados dos beneficiários da Previdência Social. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4400)