Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput - Política pública de des-previdência e a atuação do INSS e da AGU. (JuruaDoc. 200.4150.3163.6520)
A expressão política pública de des-previdência quer expressar a mobilização do INSS (toda sua...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Quebra de sigilo de dados dos beneficiários da Previdência Social. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4400)